| 453 | 21/08/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-85 "JOSÉ LOPES DA SILVA", CNPJ N° 22.144.541/0001-26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 09/08/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-59 "JOSE MOURA DOS SANTOS", pessoa jurídica de direito privado e sem lucrativos, portadora do CNPJ 19.042.684/0001-12 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 09/08/2023 | Autoriza O Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 03/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 02/06/2023 | Altera a Lei Municipal n° 171/2006, de 02 de março de 2006. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 02/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 02/06/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Domingos, Estado da Paraíba, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 22/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 10/03/2023 | Cria Gratificação pro Função de apoio à Sessão Legislativa | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 13/02/2023 | Altera Parágrafo Único, e acrescenta incisos ao Art. 1° da Lei Municipal no 024, de 05 de maio de 1997. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 07/02/2023 | Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 07/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetura transposição, remanejando e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 07/02/2023 | Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de São Domingos, para o ano de 2023; altera o Anexo III da Lei Municipal no. 056, de 01 de outubro de 1998. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 21/12/2022 | Dispõe sobre implementação da Educação Integral nas instituições municipais de ensino e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 12/12/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Domingos, para O exercicio financeiro de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 02/12/2022 | Alteram as Leis Municipais n° 409/2021 e n° 421/2022, para dispor sobre modificação do limite de transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual e em créditos adicionais. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 02/12/2022 | Altera a Lei Municipal N° 412, de 19 de novembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 25/10/2022 | Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 13/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 13/09/2022 | Art. 5° da Lei Municipal no 429, de 25 de julho de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 25/07/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 25/07/2022 | Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional no 120/2022, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 25/07/2022 | Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3o e 4o da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 22/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de São Domingos - PB para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 23/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Crédito Especial para fins fins que abrir Crédito. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 23/05/2022 | Altera Lei Municipal n° 068, de 25 de maio de 1999, Lei Municipal no 056, de 01 outubro de 1998 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 09/05/2022 | Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Cachoeira do Tigre, com sede no Município São Domingos-PB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 09/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 21/01/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 21/01/2020 | Acrescenta o Art. 32-A na Lei Municipal n° 379/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de São Domingos - PB para o exercício financeiro de 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 21/01/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 30/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 14/10/2019 | CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURIDICO E ASSESSOR CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 14/10/2019 | ALTERA O ANEXO I, TABELA I, DA LEI MUNICIPAL N 248, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 07/10/2019 | ALTERA O ANEXO I, TABELA I, DA LEI MUNICIPAL N 248, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNIC1PIO DE SÃO DOMINGOS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 20/08/2019 | Dispõe Sobre A Denominação da II Equipe de Unidade de Estratégia de Sáude da Família do Municipio de São Domingos-PB | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 25/06/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do municipio de São Domingos PB para o exercicio financeiro de 2020 e dá outras providéncias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 20/05/2019 | Dispoe Sobre o Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educacão básica do Municipio de São Domingos, de acordo com o Novo Piso Nacional do ano dc 2019; altera o Anexo III da Lei Municipal n°. 056, de 01 de outubro de 1998. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 15/04/2019 | Altera Anexo I da Lei Municipal N" 262, de 27 DE Abril de 2012. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 15/04/2019 | Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 368, de 12 de dezembro de 2018. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 07/03/2019 | Fixa Novo Valor para Remuneração Minima dos Servidores Públicos do Municipio de São Domingos e da Outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 07/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Transposicão, Remanejamento e/ou Transferência de Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 07/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo e Municipal a Abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras previdéncias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 07/03/2019 | Altera a Lei Municipal n° 114, de 04 de dezembro de 2001 e dá outras providéncias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 18/02/2019 | Dispõe Sobre a Revisão Geral e Anual Dos Subsidios Dos Vereadores e Remuneração Dos Servidores Públicos Do Poder Legislativo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 18/02/2019 | Acrescenta o Art. 32-A na Lei Municipal n° 365/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orcamentárias do municipio de São Domingos PB para o exercicio financeiro de 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 12/12/2018 | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 em Seus Anexos e dá Outras Providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 06/08/2018 | Dispõe Sobre Denominação de Rua Inominada Existente no Conjunto Habitacional "Francisco Fernandes da Silva," No Centro de São Domingos-PB. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 06/08/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providéncias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 05/06/2018 | Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos da Zona Urbana do Municipio de São Domingos e adota provideneias correlatas. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 05/06/2018 | Altera a Lei Municipal n° 114, de 04 de dezembro de 2001 e dá outras providéncias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 05/06/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar remanejamento, a transposicão e transferéncia de dotações orcamentárias e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 19/03/2018 | Altera a Redação do Parágrafo Único Do Art. 5, da Lei N° 353/2017, de 11 de Dezembro de 2017, para Modificar os Percentuais Destinados a Aplicação no Desenvolvimento das Ações de Assistência Farmacêutica do Municipio e Bem Ainda, para a Melhoria da Qualificação dos Profissionais que Desenvolvem as Ações da Assitência Farmacêutica, no Municipio de São Domingos-Paraiba , e dá outras Providências Correlatas | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 19/03/2018 | Altera Lei Municipal N°, 056 , 01 de Outubro de 1998. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 19/03/2018 | Fixa novo valor para remuneração minima dos servidores públicos do Municipio de São Domingos e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 19/02/2018 | Adota o Diário Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba, instituido e administrado pela FAMUP, como meio de publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do Municipio de São Domingos-PB. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 19/02/2018 | Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsidios dos vereadores e remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 19/02/2018 | Acrcscenta o Art. 36-A na Lei Municipal n° 352/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do municipio de São Domingos PB para o exercicio financeiro de 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 19/02/2018 | Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição , que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsidios dos vereadores e servidores públicos do Legislative do Municipio de São Domingos. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 11/12/2017 | Dispôe Sobre a Criação do Incentivo de Melhoria do Programa Nacional de Qualificação da Assitência Farmacêutica (Qualifar-SUS) Conforme a Portaria N° 1214, de 13 de Junho de 2012 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 24/07/2017 | Altera Lei Municipal , N°, 056 01 de Outubro de 1998. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 24/05/2017 | Autoriza O Poder Executivo Municipal de São Domingos Paraiba, A Proceder A Permuta de Bem Imóvel Pertencente a Administração Pública Com Bem Imóvel Particular e dá Providências Correlatas. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 10/04/2017 | Dispfie sobre a regulamentação da concessão de Beneflcios Eventuais pela Politica Municipal de Assisténcia Social, e dá outras providéncias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 10/04/2017 | Dispoe sobre as SUAS (Sistema Unico de Assisténcia Social) do Municipio São Domingos e da outras providéncias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 04/04/2017 | Dispoe Sobre Denominação de Rua Inominada Existente no Conjunto Habitacional "Francisco Fernandes da Silva," No Centro de São Domingos-PB. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 06/03/2017 | Dispõe sobre a Condução de Veículo do Poder Lcgislativo. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 20/02/2017 | Altera anexos I a III da Lei Municipal n° 216, de 25 de maio de 2009 da Câmara Municipal de São Domingos e dá outras providéncias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |